Gestão de serviços
Administrar o registo de utilizador, a criação e edição das fichas digitais dos animais e o funcionamento da plataforma Helppet.es.
Política de Privacidade - Helppet.es
Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), informamos sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
Identidade: Helppet S.L. (doravante, "o Titular").
NIF: B44564979.
Morada: C/ Zamora, 50 - 43717 La Bisbal del Penedès (Tarragona).
Email de contacto: info@helppet.es.
2. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados que nos facultar serão tratados com as seguintes finalidades:
Sistema de Alertas
Gerir o envio de alertas de animais perdidos aos utilizadores próximos mediante o uso da localização associada ao perfil.
Apoio ao cliente
Resolver dúvidas, questões ou incidências relacionadas com os produtos (chapas NFC) e serviços prestados.
Gestão contratual
Tramitar a compra e venda de produtos e o envio de encomendas realizadas através do site.
Comunicações
Mantê-lo informado sobre atividades, melhorias ou novos serviços da Helppet, sempre que tenhamos o seu consentimento.
Não serão tomadas decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos para o utilizador com base unicamente em perfis.
3. Legitimação para o tratamento
A base legal para tratar os seus dados é:
Consentimento do Utilizador: Concedido mediante a aceitação desta política e a marcação das caixas correspondentes nos formulários de registo e contacto.
Execução de um contrato: Necessária para a prestação do serviço de identificação de animais e a gestão de encomendas.
Interesse legítimo: Para atender questões recebidas e melhorar a segurança da plataforma.
Obrigação legal: Para o cumprimento de normas tributárias e contabilísticas decorrentes da atividade comercial.
4. Dados pessoais tratados e proveniência
Tratamos dados de carácter identificativo (nome, email, morada) e dados relativos ao seu animal fornecidos diretamente por si através de:
Formulários de registo e perfil de utilizador.
Utilização de funcionalidades do site (como o sistema de geolocalização de alertas).
Comunicações por correio eletrónico.
O Utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e exatos, sendo responsável por mantê-los atualizados.
5. Proteção de dados de menores
Apenas as pessoas maiores de 14 anos poderão conceder o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. No caso de menores de 14 anos, será condição obrigatória o consentimento dos seus pais ou tutores legais para o tratamento da informação.
6. Prazos de conservação
Os seus dados serão conservados enquanto:
Mantiver a sua conta ativa na plataforma Helppet.es.
For necessário para a prestação dos serviços contratados ou o envio de alertas.
Existam obrigações legais que exijam a sua custódia (ex. dados de faturação).
Se retirar o seu consentimento ou solicitar a supressão, os dados serão mantidos bloqueados durante os prazos legais para atender a possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento.
7. Segurança e confidencialidade
O Titular adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua perda, alteração ou acesso não autorizado, de acordo com o nível de risco detetado. Os seus dados pessoais serão tratados sob estrita confidencialidade.
8. Cessões e destinatários
Os seus dados não serão cedidos a terceiros, exceto nos seguintes casos:
Obrigação legal: Administrações Públicas ou órgãos judiciais.
Fornecedores de serviços: Empresas necessárias para a atividade da Helppet (alojamento, plataformas de pagamento, serviços de mensagelia para o envio de chapas) que atuam como subcontratantes sob contrato de confidencialidade.
9. Direitos dos utilizadores
Tem o direito a:
Aceder aos seus dados pessoais.
Retificar dados inexatos.
Solicitar a supressão dos seus dados.
Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento.
Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Pode exercer estes direitos enviando uma comunicação escrita (anexando fotocópia do seu documento de identificação para acreditar identidade) com a referência "Direitos RGPD" para:
Morada: C/ Zamora, 50 - 43717 La Bisbal del Penedès (Tarragona).
Email de contacto: info@helppet.es.
Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) se considerar que os seus direitos foram violados.
Última atualização
Maio de 2026.